Comunicado da Rede para o Decrescimento

 
Comunicado da Rede para o Decrescimento
 
 
 
Foi convocada nova Greve Estudantil Mundial pelo Clima para dia 24 de Maio de 2019.

A Rede para o Decrescimento subscreveu um manifesto de vários movimentos e organizações nacionais de apoio a mais esta mobilização cidadã.
 
Consideramos que as recentes mobilizações internacionais que apelam aos decisores políticos e governantes para fazerem da resolução da crise climática a sua prioridade, em particular aquelas que têm sido protagonizadas pelo movimento de jovens ‘Fridays For Future’ e pelo movimento ‘Extinction Rebellion’, são da maior relevância para aumentar o grau de consciência global e para fomentar acções políticas consequentes em relação à grave crise ambiental planetária. Partilhamos nomeadamente das exigências de mudança radical de paradigma sócio-económico e de contenção da destruição das condições de habitabilidade do planeta (para humanos e não humanos) por interesses económicos sobrepostos a interesses humanos e naturais.
 
Está em preparação um comunicado conjunto das redes decrescentistas portuguesa e galega, mas queremos desde já tecer algumas considerações adicionais.
  • Consideramos que muitas das medidas reivindicadas (cumprimento de acordos internacionais, neutralidade carbónica, abandono dos combustíveis fósseis, transição para energias renováveis, eficiência energética, ‘empregos verdes’, etc.), embora lícitas e acertadas, não serão suficientes para travar ou mitigar os colapsos ambientais e sociais iminentes.
  • Apoiamos a denúncia da contradição entre os compromissos de descarbonização do governo português (Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050) e a manutenção das centrais energéticas a carvão, assim como dos contratos de prospecção de combustíveis fósseis; mas consideramos que devem também ser exigidas medidas contra a expansão da capacidade aeroportuária e do tráfego aéreo (construção do novo aeroporto do Montijo e ampliação do Humberto Delgado e do Sá Carneiro) que têm pegadas carbónicas insustentáveis. Os pretextos invocados pelo governo para justificar aqueles projectos – aumento do turismo, estímulo da economia e criação de emprego – devem ser denunciados pelos seus impactos negativos, quer ambientais (pegada carbónica do turismo), quer sociais (empregos precários, mal pagos e com baixa protecção social; especulação imobiliária; benefício de interesses financeiros e corporativos).
  • Concordamos que deve ser promovida uma transição rápida para energias renováveis (solar e eólica) mas esta deve ser acompanhada por medidas de redução do consumo energético (e não apenas de eficiência energética) e devem ser tidos em conta os impactos negativos daquelas energias alternativas; nomeadamente, os projectos de mineração de lítio em Portugal, que terão impactos ambientais e sociais negativos nos territórios onde estão a ser implantados.
  • Concordamos que terão de ser promovidos os transportes públicos e não poluentes, mas consideramos que devem ser tomadas medidas concretas de reforço e investimento na rede ferroviária nacional e de promoção do transporte ferroviário, nomeadamente como alternativa ao transporte aéreo.
  • Consideramos que as limitações e insuficiências dos acordos internacionais devem ser sublinhadas de forma mais explícita; p.ex.: o facto das metas acordadas não serem vinculativas, a não inclusão das conclusões dos relatórios do IPCC e IPBES mais recentes, a não inclusão do transporte aéreo e marítimo nos acordos.
  • Consideramos que as reivindicações ambientais devem incluir mais explicitamente outras dimensões interligadas da crise ecológica: extinção de biodiversidade, destruição de ecossistemas, sobre-exploração de recursos, desflorestação, agropecuária industrial e intensiva, etc. Consideramos, nomeadamente, que devem ser tomadas medidas imediatas de desincentivo de práticas agrícolas (p.ex. olival e amendoal intensivo) e silvícolas (p.ex. eucaliptal intensivo) insustentáveis e de estímulo a projectos de agroecologia, agrofloresta e de promoção de floresta autóctone.
  • Consideramos que a incapacidade de resolução da crise ambiental não é uma questão de eventual falta de vontade política de líderes e governantes, nem será possível apenas por via tecnológica; requererá o envolvimento de todos os cidadãos no processo decisório e mudanças transversais e profundas dos modelos sócio-económicos, assim como mudanças de estilo de vida das populações privilegiadas dos países mais ricos do Norte global.
  • Consideramos que as recentes declarações de emergência climática, embora demonstrem o impacto das mobilizações cidadãs, serão inúteis se não forem acompanhas por medidas concretas e urgentes que abranjam as outras componentes da crise ecológica, e se não forem passíveis de efectivo escrutínio democrático.
Não é por tudo isto que deixaremos de apoiar as mobilizações em curso, mas tencionamos pugnar pela transformação sistémica - social, cultural e ética - que será necessária para alcançarmos um futuro ecologicamente saudável e resiliente, e socialmente democrático, justo e solidário.
 
Rede para o Decrescimento, 16 de Maio de 2019
 
Mais informação:
Rede para o Decrescimento - https://www.degrowth.info
Dia Global do Decrescimento - https://www.degrowth.info/en/globalday/
Manifesto de Apoio à Greve Estudantil Mundial pelo Clima - https://sustentabilidadenaoepalavraeaccao.blogspot.com/2019/05/greve-climatica-estudantil-mundial-24.html
Greve Estudantil Mundial pelo Clima - https://greveclimaestudantil.wixsite.com/greveclimaticapt
e https://www.salvaroclima.pt/


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